Política de Reembolso e Cancelamento

A PetNit é uma plataforma de intermediação tecnológica. Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e aplica-se a todos os serviços (prestados por Parceiros independentes) e produtos adquiridos pela Plataforma PetNit. A PetNit pode atuar como canal de suporte, mediação, registro e contestação, sem que isso implique reconhecimento automático de culpa pela execução material do serviço.

Cancelamento de Serviços

As regras de cancelamento variam conforme a antecedência em relação ao horário do serviço agendado:

Antecedência do cancelamento	Reembolso
Mais de 24 horas antes	100% integral
Entre 12h e 24h antes	75% do valor
Menos de 12 horas antes	50% do valor
No-show (sem aviso)	Sem reembolso
Cancelamento pelo Parceiro	100% integral

Direito de arrependimento (CDC): Para serviços contratados online, o consumidor tem até 7 dias corridos após o pagamento para cancelar e receber reembolso integral, independentemente da antecedência, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado.

Para cancelar, acesse Meus Pedidos ou envie um e-mail para suporte.petnit@gmail.com com o número do pedido.

Troca de Produtos (PetShop)

Para produtos adquiridos na loja PetNit:

Arrependimento: Até 7 dias corridos após o recebimento — produto deve estar em embalagem original, sem uso e sem avarias.
Produto com defeito de fabricação: Até 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para duráveis, conforme CDC.
Produto divergente do pedido: Informar em até 48 horas após o recebimento. Troca sem custos para o cliente.
Produto danificado no transporte: Registrar fotos imediatamente ao receber e comunicar em até 24 horas.

            Alimentos e produtos abertos: Itens perecíveis, rações abertas e produtos de higiene abertos não são elegíveis para troca, exceto em caso de defeito de fabricação comprovado (vencimento incorreto, contaminação, etc.).
        

Prazos de Processamento do Reembolso

Após aprovação da solicitação, os prazos para crédito variam conforme o método de pagamento:

Método de pagamento	Prazo de crédito
Cartão de crédito	Até 2 faturas (30–60 dias)
PIX	Até 3 dias úteis
Cartão de débito	Até 5 dias úteis
Boleto bancário	Até 10 dias úteis (via transferência)
Saldo Mercado Pago	Até 2 dias úteis

O prazo começa a contar a partir da data de aprovação do cancelamento pela equipe PetNit, não da data de solicitação.

Métodos de Reembolso

O reembolso é sempre realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, via plataforma Mercado Pago.

Em situações excepcionais (cartão cancelado, conta encerrada), o reembolso pode ser feito por PIX para uma conta bancária de titularidade do comprador, mediante comprovação de identidade.

            A PetNit não realiza devoluções em dinheiro vivo, cheque ou transferência para terceiros. Nunca compartilhe dados bancários por canais não oficiais.
        

Casos de Exceção e Contestação

Os seguintes casos podem ensejar reembolso integral independentemente das regras gerais, mediante apresentação de evidências e análise da equipe PetNit:

Falecimento do animal de estimação — mediante documentação do ocorrido;
Internação hospitalar do cliente ou do animal — mediante atestado médico/veterinário;
Desastre natural que impeça a realização do serviço (enchente, tempestade severa);
Indisponibilidade técnica da plataforma impedindo o cliente de cancelar dentro do prazo;
Descredenciamento do parceiro pela PetNit após o pagamento;
Serviço não executado, executado parcialmente ou em desconformidade significativa com o contratado, comprovado por evidências (fotos, mensagens, check-in/check-out, depoimentos).

            Prazo de contestação e escrow de pagamento: Para garantir segurança a ambas as partes, o repasse ao Parceiro observa um período de retenção (holding) após a confirmação do serviço, durante o qual o Cliente pode contestar o pagamento pelos canais oficiais da Plataforma. Reclamações devem ser apresentadas o quanto antes — e preferencialmente dentro do prazo de contestação informado em "Meus Pedidos" — para que a PetNit possa reter, mediar ou estornar valores. Contestações fora desse prazo serão analisadas caso a caso e podem perder eficácia operacional, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
        

A PetNit poderá reter, liberar ou bloquear valores conforme regras de confirmação, contestação, evidências, suspeita de fraude ou segurança previstas na Plataforma. A análise de cada caso não implica reconhecimento automático de responsabilidade da PetNit pela execução material do serviço pelo Parceiro independente.

Para solicitar reembolso por exceção, envie a documentação para suporte.petnit@gmail.com com o assunto "Reembolso por Exceção — [Número do Pedido]" e anexe todas as evidências disponíveis.

Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso

Use sempre os canais oficiais da Plataforma. Solicitações enviadas por canais não oficiais (WhatsApp pessoal, redes sociais, contato direto com o Parceiro fora da Plataforma) não geram registro, não dão acesso à mediação da PetNit e não acionam as proteções da política de reembolso.

Opção 1 (Recomendada): Acesse Meus Pedidos, localize o pedido e use o botão de cancelamento/contestação disponível.

Opção 2: Envie um e-mail para suporte.petnit@gmail.com com:

Número do pedido;
Motivo detalhado do cancelamento ou contestação;
Nome completo do titular da conta;
Evidências disponíveis (fotos, prints de mensagens da Plataforma, comprovantes).

Nossa equipe responde em até 1 dia útil. Após confirmação, o processo de reembolso é iniciado conforme as regras desta Política e respeitando o prazo de contestação informado em "Meus Pedidos".

Horário de atendimento: Segunda a Sábado, das 8h às 18h. Solicitações fora deste horário são processadas no próximo dia útil.

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Nossa equipe resolve rapidamente. Informe o número do pedido para agilizar o atendimento.

suporte.petnit@gmail.com Meus Pedidos