Termos de Passeio 🐕

Passeador / Andador: profissional autônomo e independente, credenciado pela PetNit, que presta diretamente o serviço de passeio supervisionado de animais de estimação, sob sua exclusiva responsabilidade técnica, operacional e legal.

Cliente / Tutor: Usuário da Plataforma PetNit que contrata o serviço de passeio para o seu animal de estimação e responde pelas informações fornecidas sobre o pet.

Pet: Animal de estimação do Cliente cujo passeio é objeto deste contrato.

Plataforma: sistema PetNit disponível em PetNit.com.br e seus subdomínios, que atua como intermediadora tecnológica entre Clientes e Passeadores, sem prestar diretamente o serviço de passeio.

O Passeador credenciado pela PetNit compromete-se a:

• Cumprir os horários agendados com pontualidade de até 15 minutos de tolerância
• Manter o animal sob guia (coleira e guia) durante todo o passeio, sem exceção
• Não deixar o animal solto em áreas públicas sem cercamento seguro
• Carregar sacos de coleta de fezes e respeitar as leis de limpeza urbana
• Não alimentar o animal com itens não autorizados pelo tutor
• Comunicar imediatamente o tutor em caso de qualquer intercorrência
• Não subcontratar o serviço para terceiros não credenciados pela PetNit
• Manter o celular ativo e acessível durante todo o período do passeio
• Tratar o animal com respeito, sem utilizar métodos punitivos ou agressivos

O serviço de passeio é prestado nas durações de 15, 30 ou 60 minutos, a contar do momento em que o Passeador assume a guarda do animal.

• Atraso do Passeador: Tolerância de 15 minutos. Atrasos superiores devem ser comunicados ao tutor com antecedência mínima de 10 minutos. Se o atraso superar 30 minutos sem comunicação, o Cliente tem direito ao cancelamento com reembolso integral.
• Atraso do Cliente na entrega do pet: O tempo de espera é descontado da duração do passeio. O horário de término é calculado a partir do agendado, não da entrega efetiva.
• Passeio em grupo: Quando o Passeador atende mais de um animal simultaneamente, o Cliente é informado previamente. O máximo é de 3 animais por passeio, salvo acordo expresso em contrário.

O Cliente é responsável por informar ao Passeador, antes do primeiro passeio, quaisquer características de comportamento do animal que possam afetar o serviço, incluindo:

• Histórico de agressividade com pessoas ou outros animais
• Medos específicos (fogos, motos, outros cães, etc.)
• Problemas de saúde que limitem o nível de atividade
• Fugas ou comportamento escapista
• Uso de focinheira ou equipamento específico

O Passeador pode recusar ou interromper o passeio caso o animal demonstre comportamento de risco iminente, comunicando imediatamente o tutor e a PetNit.

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: Reembolso integral (100%) sem penalidade.
• Cancelamento com 12h a 24h de antecedência: Reembolso de 75% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 12h de antecedência: Reembolso de 50% do valor pago.
• No-show (ausência sem aviso): Sem reembolso. O Passeador tem direito ao valor integral do serviço.
• Cancelamento pelo Passeador: Reembolso integral ao Cliente, independentemente do prazo. Cancelamentos recorrentes pelo Passeador implicam revisão de credenciamento.

A PetNit atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica, não sendo parte na relação material de prestação do serviço entre Cliente e Passeador. A execução do passeio, suas decisões operacionais e seus desdobramentos são de responsabilidade do Passeador independente, ressalvadas as responsabilidades do Tutor pelas informações que fornecer.

• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PetNit não responde, em caráter primário, por danos decorrentes da execução material do passeio, salvo quando houver responsabilidade direta comprovada da Plataforma (falha tecnológica, descumprimento de seus próprios deveres ou ato a ela atribuível).
• O Tutor responde pelos danos causados pelo seu animal a terceiros, nos termos do art. 936 do Código Civil Brasileiro, especialmente quando decorrentes de informações falsas, incompletas ou omitidas no cadastro do pet.
• O Passeador responde por danos ao animal causados por sua negligência, imprudência ou imperícia.
• A PetNit não cobre, diretamente, atendimento veterinário ou hospitalização do animal, salvo quando disponível seguro específico contratado pelo Parceiro ou Tutor.
• Em caso de fuga do animal por falha do Passeador, este arca com os custos razoáveis de busca e eventuais danos.

Nada nestes Termos exclui direitos básicos do consumidor previstos no CDC. Recomendamos que Tutores avaliem a contratação de seguro de responsabilidade civil para animais domésticos de médio e grande porte.

A segurança do animal é prioridade operacional da PetNit. São medidas obrigatórias durante todo o serviço:

• Uso de guia dupla (coleira + peitoral) para raças com histórico de fuga
• Proibição de cruzar ruas movimentadas sem utilização de faixas de pedestres
• Proibição de amarrar o animal em postes ou estruturas e deixá-lo desacompanhado
• Hidratação obrigatória em passeios em dias quentes (acima de 30°C) — o tutor deve fornecer a garrafa ou o Passeador deve carregar uma
• Em passeios acima de 30 minutos, intervalos de descanso são recomendados para raças braquicefálicas (Buldogue, Pug, Shih-Tzu, etc.)

O Cliente declara, ao contratar o serviço, que o animal está:

• Com as vacinas em dia (V8/V10, antirrábica e gripe canina/felina)
• Sob controle de pulgas, carrapatos e verminoses
• Apto fisicamente para a atividade de passeio ao ar livre

O Passeador pode solicitar a carteira de vacinação do animal antes do primeiro passeio. A recusa de apresentação pode ensejar o cancelamento do serviço sem ônus ao Passeador.

Em caso de emergência veterinária durante o passeio, o Passeador deve contatar imediatamente o tutor e, se necessário, conduzir o animal ao veterinário mais próximo informado pelo tutor no cadastro.

Qualquer incidente ocorrido durante o passeio (acidentes, brigas, fugas, lesões, comportamento incomum, maus-tratos, agressão) deve ser:

• Comunicado imediatamente ao Tutor por telefone ou pelo chat oficial da PetNit;
• Registrado por escrito pelo Passeador e reportado à PetNit via suporte.petnit@gmail.com em até 24 horas, pelos canais oficiais;
• Documentado com fotos, vídeos, mensagens, check-in/check-out e quaisquer evidências relevantes — que poderão ser preservadas pela PetNit para análise, mediação e eventual defesa em juízo;
• Tutor e Passeador comprometem-se a cooperar de boa-fé com a PetNit no esclarecimento dos fatos.

A PetNit utiliza o histórico de incidentes para monitoramento de qualidade, mediação entre as partes e medidas administrativas, podendo suspender, descredenciar ou banir Parceiros em caso de padrão de ocorrências, maus-tratos, abandono, negligência, fraude ou violação destes Termos — sem que tais medidas impliquem reconhecimento automático de responsabilidade pela PetNit.

Para dúvidas, reclamações ou comunicação de incidentes relacionados ao serviço de passeio:

• E-mail: suporte.petnit@gmail.com
• Telefone: (21) 96921-0708
• Horário de atendimento: Segunda a Sábado, das 8h às 18h