Tratamento de Dados 🔒

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

• Nome: Matheus Siqueira Galveas (operando sob a marca PetNit)
• Localização: Niterói, Rio de Janeiro — RJ, Brasil
• E-mail do DPO / Encarregado: suporte.petnit@gmail.com
• Telefone: (21) 96921-0708

Coletamos apenas os dados necessários e proporcionais às funcionalidades utilizadas na Plataforma:

* Dados de cartão são processados exclusivamente pelo Mercado Pago — a PetNit não armazena dados bancários completos.

Cada categoria de dado é utilizada para fins específicos e proporcionais:

• Cadastro e autenticação: Identificação, criação de conta, controle de acesso e segurança da sessão
• Intermediação tecnológica: Conectar tutores a parceiros independentes, processar agendamentos, permitir comunicação operacional e registrar etapas do serviço
• Execução do serviço contratado: Compartilhar com o parceiro somente os dados mínimos necessários sobre tutor, endereço de atendimento, pet, saúde, comportamento, vacinas, medicamentos e restrições informadas
• Pagamentos e repasses: Processar cobranças, emitir comprovantes, confirmar pagamentos, calcular repasses e prevenir fraudes
• Credenciamento de parceiros: Verificação de identidade, documentos e antecedentes para fins de segurança e avaliação de elegibilidade
• Suporte, mediação e segurança: Atender chamados, apurar incidentes, analisar evidências, mediar conflitos e aplicar medidas administrativas quando necessário
• Melhoria do serviço: Análise de uso agregado para aprimoramento da plataforma, preferencialmente com dados anonimizados ou minimizados
• Cumprimento legal e defesa de direitos: Atendimento a obrigações fiscais, tributárias e regulatórias, cooperação com autoridades e conservação de registros para defesa judicial, administrativa ou arbitral

O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: Para viabilizar o uso da Plataforma, os agendamentos, a comunicação operacional, os pagamentos e a conexão entre tutor e parceiro independente
• Consentimento: Para dados coletados opcionalmente (ex.: localização, comunicações de marketing)
• Legítimo interesse: Para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a exigências fiscais e regulatórias
• Exercício regular de direitos: Para manter registros, evidências e logs necessários à defesa da PetNit, de tutores ou de parceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Os dados da PetNit são armazenados na infraestrutura do Google Firebase (Google Cloud), podendo envolver armazenamento ou processamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a PetNit adota bases legais e salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, políticas do fornecedor e mecanismos de segurança aplicáveis.

Medidas de segurança implementadas:

• Criptografia TLS/HTTPS em todos os acessos à plataforma
• Criptografia em repouso nos bancos de dados Firestore e Storage
• Autenticação de dois fatores disponível para contas de acesso privilegiado
• Regras de segurança Firestore com controle granular de leitura e escrita
• Senhas de usuários nunca armazenadas em texto plano (hashing via Firebase Auth)
• Logs de acesso e auditoria para operações sensíveis

A PetNit compartilha dados pessoais apenas quando necessário, de forma proporcional à finalidade e observando o princípio do mínimo necessário:

• Mercado Pago: Processamento de pagamentos — dados de transação e identificação do pagador
• Google Firebase: Infraestrutura de autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos
• Parceiros independentes: Dados mínimos do tutor, endereço de atendimento, informações do agendamento e dados relevantes do pet para execução material do serviço contratado
• Tutores: Informações operacionais do parceiro necessárias para contratação, comunicação, confirmação e acompanhamento do serviço
• Autoridades públicas e assessores: Dados podem ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, requisição administrativa fundamentada, auditoria, contabilidade, prevenção a fraude ou defesa de direitos

A PetNit não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários com anunciantes, data brokers ou terceiros não autorizados.

Todos os fornecedores e prestadores envolvidos devem tratar os dados em conformidade com a LGPD e utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas ou legalmente exigidas.

Os dados são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após encerramento para cumprimento legal, prevenção a fraude e defesa de direitos
• Dados de transação: 5 anos após a transação (obrigação fiscal — Lei 9.430/1996)
• Documentos de credenciamento de parceiros: Até 2 anos após o encerramento do vínculo
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Mensagens, incidentes e evidências: Pelo prazo necessário para suporte, mediação, prevenção a fraude, auditoria, cumprimento legal e defesa de direitos
• Dados de navegação anonimizados: Indefinidamente (não identificam o titular)

Após o prazo aplicável, os dados são deletados permanentemente ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a conservação for exigida ou autorizada por lei.

Como titular, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

A PetNit utiliza:

• Cookies essenciais: Para manter a sessão autenticada (localStorage do navegador — necessário para funcionamento)
• Cookies de análise: Google Analytics — dados agregados e anonimizados sobre uso da plataforma

Você pode limpar os cookies e dados do localStorage a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Isso encerrará sua sessão e não afetará seus dados armazenados no servidor.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados:

• E-mail (DPO): suporte.petnit@gmail.com — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Telefone: (21) 96921-0708
• Horário: Segunda a Sábado, 8h–18h

Se considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.