Política de Privacidade

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma PetNit é:

• Nome/Razão: Matheus Siqueira Galveas (Operador Individual)
• Marca Comercial: PetNit
• Localização: Niterói, Rio de Janeiro — RJ, Brasil
• E-mail do DPO / Encarregado: suporte.petnit@gmail.com
• Telefone: (21) 96921-0708

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A PetNit coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a funcionalidade utilizada:

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Cadastro e Login: dados fornecidos diretamente pelo titular ao criar conta ou fazer login na Plataforma;
• Formulários de Candidatura: dados fornecidos por candidatos a Parceiros, incluindo documentos anexados;
• Contratação de Serviços: dados necessários para agendamento, reserva e conclusão de serviços;
• Compras no PetShop: dados de endereço para entrega e histórico de compras;
• Navegação na Plataforma: dados coletados automaticamente por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias similares;
• Comunicações: dados fornecidos ao entrar em contato com o suporte da PetNit;
• Terceiros: dados recebidos de provedores de autenticação (Firebase Auth) e processadores de pagamento (Mercado Pago).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas: autenticar o acesso e personalizar a experiência do Usuário/Parceiro na Plataforma;
• Prestação dos Serviços: conectar Usuários/Tutores a Parceiros independentes, processar agendamentos, hospedagens, passeios, entregas e comunicação operacional;
• Processamento de pagamentos: viabilizar transações financeiras por meio do Mercado Pago;
• Credenciamento de Parceiros: verificar a elegibilidade e idoneidade de candidatos para atuação como Parceiros;
• Comunicação: enviar confirmações, atualizações, notificações sobre serviços e comunicações de marketing (com consentimento);
• Segurança: detectar, prevenir e investigar fraudes, abusos e atividades ilegais;
• Melhoria da Plataforma: analisar o uso da Plataforma para desenvolver novas funcionalidades e melhorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos legais, regulatórios e judiciais aplicáveis;
• Resolução de disputas: utilizar dados como evidência em caso de conflitos entre Usuários e Parceiros.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela PetNit é fundamentado nas seguintes bases legais:

A PetNit não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários ou Parceiros a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre no princípio do mínimo necessário:

• Compartilhamento mínimo Tutor ↔ Parceiro: para viabilizar a execução do serviço contratado, a PetNit compartilha entre tutor e parceiro somente os dados estritamente necessários — nome, contato operacional, endereço de atendimento, informações relevantes sobre o pet (saúde, comportamento, restrições) e detalhes do agendamento. Não são compartilhados dados financeiros, documentos pessoais (RG, CPF, antecedentes) ou outras informações não pertinentes ao serviço;
• Firebase (Google LLC): serviço de autenticação e banco de dados em nuvem. Os dados são armazenados nos servidores do Firebase nos termos de sua própria política de privacidade. Google LLC adere a padrões internacionais de proteção (EU-U.S. Data Privacy Framework e cláusulas contratuais padrão);
• Mercado Pago: dados necessários ao processamento de pagamentos são transmitidos ao Mercado Pago, conforme seus próprios termos e política de privacidade;
• Firebase Storage: documentos de candidatura (RG, antecedentes criminais) são armazenados no Firebase Storage, com acesso restrito exclusivamente ao próprio titular e ao administrador da PetNit;
• Autoridades Públicas: dados podem ser compartilhados com órgãos policiais, judiciais ou regulatórios mediante ordem judicial, requisição administrativa fundamentada ou obrigação legal expressa;
• Auditoria, Assessoria Jurídica e Contábil: mediante contrato de confidencialidade, com consultores que auxiliem na operação, defesa jurídica ou conformidade da Plataforma.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes prazos:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A PetNit adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda ou alteração, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografadas por protocolo TLS/SSL (HTTPS);
• Autenticação segura: gerenciada pelo Firebase Authentication, com suporte a autenticação por senha com hash seguro;
• Controle de acesso: dados sensíveis de Parceiros (documentos de identidade e antecedentes criminais) acessíveis apenas pelo administrador autenticado, com regras específicas no Firebase Storage;
• Banco de dados em nuvem: dados armazenados no Firebase Firestore (Google Cloud), com regras de segurança configuradas para garantir acesso apenas aos dados pertinentes a cada usuário autenticado;
• Segregação de dados: dados financeiros de pagamento não são armazenados nos servidores da PetNit, sendo gerenciados exclusivamente pelo Mercado Pago.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você tem o direito de apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 18, §1º, da LGPD.

A Plataforma PetNit utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como itens do carrinho) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma para fins de melhoria dos serviços. Os dados são agregados e anonimizados;
• LocalStorage: a Plataforma utiliza localStorage do navegador para armazenar temporariamente o carrinho de compras e preferências de sessão, sem coleta de dados pessoais identificáveis.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

A Plataforma PetNit destina-se exclusivamente a pessoas físicas com capacidade civil plena, maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a PetNit identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas.

Se você é pai/mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados à PetNit, entre em contato imediatamente pelo e-mail suporte.petnit@gmail.com.

Parte dos dados pessoais coletados pela PetNit é armazenada e processada em servidores localizados fora do território brasileiro, em razão da utilização de serviços de terceiros:

• Google LLC (Firebase / Firestore / Storage): empresa sediada nos Estados Unidos, sujeita ao EU-U.S. Data Privacy Framework e ao Google Cloud Terms of Service. A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão;
• Mercado Pago S.A.: empresa com operações na América Latina, sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil e às leis de proteção de dados dos países onde opera.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a PetNit assegura que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante garantias específicas, como cláusulas contratuais padrão.

A PetNit pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da nova Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relativa à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PetNit:

• E-mail do DPO: suporte.petnit@gmail.com (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Telefone: (21) 96921-0708
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação

Você também pode contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.